Anuncie sua empresa no site: “Mais Informado” e destaque-se com a credibilidade que seu negócio merece!
Santa Maria 2
marcio
fsm 2025.1
Márcio Torres
Câmara

Comissão aprova projeto para estender os prazos da Lei Paulo Gustavo até o fim de 2025

Proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados

29/01/2025 07h41
Por: Redação
Fonte: Agência Câmara
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto para prorrogar até o final de 2025 o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios executem os recursos federais previstos na Lei Paulo Gustavo , de apoio a atividades e produtos culturais.

A lei prevê o repasse, de forma descentralizada, de R$ 3,86 bilhões para fomento do setor cultural de forma a atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. Atualmente, segundo a norma, os entes federativos estavam autorizados a gastar o dinheiro só até 31 de dezembro de 2024.

Continua após a publicidade
Anúncio

Continua após a publicidade
Anúncio

Mudanças no texto original
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Florentino Neto (PT-PI) ao Projeto de Lei Complementar 112/22 , do ex-deputado Rubens Bueno (PR).

“A prorrogação dos prazos da Lei Paulo Gustavo não apenas é justa, como também essencial para que os recursos transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios sejam efetivamente utilizados”, disse Florentino Neto.

O texto original prorrogava esses prazo até o fim de 2023. “Somos obrigados a corrigir o prazo previsto no projeto original que autorizava a executar os recursos até o final de 2023, prazo obviamente expirado”, disse Florentino Neto.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários
João Pessoa, PB
Atualizado às 10h05
31°
Tempo nublado Máxima: 29° - Mínima: 25°
36°

Sensação

5.14 km/h

Vento

66%

Umidade

Santa Maria 2
anuncie aqui
Municípios
Anúncio
Últimas notícias
Anúncio
Mais lidas
Anúncio
Anúncio