*João Pessoa, PB – 23 de outubro de 2023* – Os deputados estaduais da Paraíba enfrentam um prazo iminente: até o dia 13 de novembro, eles deverão decidir a destinação das emendas impositivas do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2025. Neste exercício, cada parlamentar terá à sua disposição o montante de R$ 4,68 milhões para alocar, o que representa 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista no Projeto de Lei nº 2.946/2024, que totaliza R$ 18,72 bilhões.
Em Cajazeiras, a expectativa em relação às emendas é alta, especialmente com a atuação de três parlamentares locais que se destacaram em votação: Júnior Araújo (PSB), Chico Mendes (PSB) e Dra. Paula (PP). A definição das destinações feitas por eles será acompanhada de perto pela população, que aguarda ações significativas nas áreas prioritárias para a região.
As normas para a utilização dessas emendas impositivas são rigorosas. De acordo com a legislação, pelo menos 50% do total das emendas, ou seja, R$ 2,34 milhões, deve ser aplicado em despesas relacionadas à saúde. Essa exigência visa garantir que parte substancial dos recursos seja direcionada para atender as necessidades básicas da população, em um momento em que o sistema de saúde enfrenta desafios recorrentes.
Outro ponto importante a ser observado é que 70% dos recursos destinados a investimentos devem ser transferidos para os municípios. Isso significa que, das emendas alocadas, uma parte significativa será destinada a projetos que busquem melhorar a infraestrutura e serviços municipais, ampliando as oportunidades de desenvolvimento local e promovendo maior qualidade de vida para os cidadãos cajazeirenses.
Os deputados têm a possibilidade de apresentar até 40 emendas individuais, com valores mínimos definidos: R$ 30 mil para entidades da sociedade civil e R$ 90 mil para municípios ou secretarias estaduais. A diversidade nas destinações permite que cada parlamentar atenda a diferentes demandas, desde ações sociais e culturais até investimentos em infraestrutura.
Com o prazo se aproximando, a pressão aumenta para que os deputados reflitam sobre as melhores opções de investimento e as reais necessidades de seus eleitores. Em Cajazeiras, a expectativa é que os recursos sejam alocados de maneira a trazer benefícios concretos e duradouros para a população, refletindo a força do voto e as promessas feitas durante as campanhas eleitorais.
Acompanhe nossos próximos desdobramentos sobre as decisões dos deputados estaduais e as repercussões das emendas impositivas na vida dos cidadãos da Paraíba.
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