Governo reforça compromisso com inclusão produtiva e proteção social das famílias de baixa renda
Brasília – O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, anunciou nesta sabádo (14) que os beneficiários do programa Bolsa Família que conseguirem um emprego formal com carteira assinada não perderão automaticamente o benefício. A medida integra a política de incentivo à inclusão produtiva sem abrir mão da proteção social.
Segundo o ministro, a mudança visa corrigir uma distorção histórica que punia os beneficiários que ingressavam no mercado de trabalho formal, obrigando-os a escolher entre o emprego com carteira assinada e a continuidade no programa.
“Agora, o cidadão pode trabalhar de carteira assinada e continuar no Bolsa Família. O benefício não será cortado de imediato. Nosso objetivo é apoiar quem está tentando melhorar de vida, e não penalizar”, declarou o ministro em coletiva de imprensa.
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A medida já está em vigor e faz parte da regra de proteção do programa. De acordo com ela, se a renda da família ultrapassar o limite de R$ 218 por pessoa, mas ainda estiver abaixo de meio salário mínimo (R$ 706, atualmente), o Bolsa Família é mantido por até dois anos com valor reduzido, garantindo uma transição segura para o mercado de trabalho.
Inclusão com dignidade
O governo federal tem reforçado ações voltadas à inclusão socioprodutiva, com qualificação profissional e acesso a empregos formais, sem abrir mão da rede de proteção para famílias em situação de vulnerabilidade.
“Estamos mostrando que é possível trabalhar com dignidade e ainda ter o apoio do Estado nesse processo de superação da pobreza”, destacou o ministro.
A medida também busca combater a informalidade e estimular que mais brasileiros entrem no mercado de trabalho com direitos garantidos.
Como funciona a regra de proteção
A “regra de proteção” funciona como um período de transição: caso a renda familiar ultrapasse o limite permitido pelo Bolsa Família por causa de um novo emprego, a família continua recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda por pessoa fique abaixo de meio salário mínimo.
O governo estima que mais de 2 milhões de famílias já se beneficiam dessa regra, que evita que um aumento temporário de renda leve à exclusão imediata do programa.
Para quem é a mudança
A medida vale para todos os beneficiários do Bolsa Família que conseguirem emprego formal e se enquadrarem na regra de proteção. A inscrição e atualização do CadÚnico (Cadastro Único) continuam sendo fundamentais para garantir o acesso e a manutenção do benefício.
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